Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições ("Termos") regem a utilização do website do Shikaka Casino e de todos os serviços associados operados pela Hollycorn N.V., sociedade constituída ao abrigo das leis de Curaçao ("nós", "nos", "o Casino"). O Casino opera sob a licença Curaçao eGaming #8048/JAZ2020-013.

Ao registar uma conta, confirma que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos, a nossa Política de Privacidade e as nossas Condições de Bónus. Se não concordar, não deve utilizar os nossos serviços.

1. Requisitos de Elegibilidade

Para se registar e utilizar o Shikaka Casino, deve cumprir todos os requisitos seguintes:

• Ter pelo menos 18 anos, ou a idade legal para jogar na sua jurisdição se for superior.
• Ser um particular que age para fins pessoais e não comerciais.
• Não ser residente de uma jurisdição restrita conforme previsto no Artigo 2.
• Não estar autoexcluído do Casino ou de qualquer outro operador de jogo.
• Não ser funcionário, diretor, agente ou familiar da Hollycorn N.V. ou de qualquer empresa do mesmo grupo.

Ao registar-se, confirma que todas as informações fornecidas são precisas, completas e atualizadas. O Casino reserva-se o direito de verificar a sua identidade em qualquer momento e de suspender a sua conta caso a verificação não possa ser concluída.

2. Jurisdições Restritas

O Casino não aceita jogadores das seguintes jurisdições: Estados Unidos da América, Reino Unido, França, Países Baixos, Austrália, Espanha, Dinamarca, Suécia, Itália, Portugal e qualquer outra jurisdição onde o jogo online seja proibido pela lei aplicável. Esta lista pode ser atualizada sem aviso prévio. É da sua responsabilidade garantir que o jogo online é legal na sua jurisdição antes de se registar.

3. Registo de Conta

Cada jogador só pode ter uma conta. As contas duplicadas serão encerradas e os fundos detidos poderão ser confiscados. No momento do registo, deve fornecer o seu nome legal completo, data de nascimento, morada de residência, endereço de e-mail e número de telefone. Estes dados devem corresponder exatamente aos documentos de identidade apresentados durante a verificação KYC.

É responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso. Não deve partilhar a sua palavra-passe com terceiros. O Casino não assume qualquer responsabilidade por perdas resultantes de acesso não autorizado à sua conta caso não tenha mantido as suas credenciais em segurança.

4. Verificação de Identidade (KYC)

Antes de processar o seu primeiro levantamento, o Casino exige que complete a verificação de identidade. Os documentos necessários são um documento de identidade oficial com fotografia (passaporte, bilhete de identidade nacional ou carta de condução), uma prova de morada datada nos últimos três meses (fatura de serviços ou extrato bancário) e a confirmação do método de pagamento utilizado para os depósitos.

O Casino reserva-se o direito de solicitar documentos adicionais em qualquer momento. A não entrega dos documentos solicitados no prazo estabelecido pode resultar na suspensão da conta e na retenção dos levantamentos pendentes até à resolução.

5. Depósitos e Levantamentos

O montante mínimo de depósito e levantamento é de €20 para todos os métodos de pagamento. O Casino aceita Visa, Mastercard, Skrill, Neteller, Bitcoin e transferência bancária. Os depósitos são creditados na conta após processamento bem-sucedido pelo fornecedor de pagamento.

Os fundos depositados na conta do Casino só podem ser levantados pela mesma pessoa que efetuou o depósito. Depósitos e levantamentos por terceiros não são permitidos. O Casino reserva-se o direito de realizar diligências reforçadas em transações de valor elevado e de solicitar documentação de suporte sobre a origem dos fundos.

6. Bónus e Promoções

Os fundos de bónus são creditados separadamente do seu saldo em dinheiro real. Os fundos de bónus estão sujeitos a requisitos de apostas antes de poderem ser levantados. O requisito de apostas, os jogos elegíveis e as taxas de contribuição para cada bónus são detalhados nas condições individuais de bónus disponíveis na página de Bónus e dentro da sua conta.

O Casino reserva-se o direito de modificar, suspender ou cancelar qualquer bónus ou promoção em qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Se um bónus for cancelado devido a violação das condições de bónus, os ganhos gerados com esse bónus podem ser anulados. O Casino reserva-se o direito de reter pedidos de levantamento e anular ganhos sempre que haja evidências de abuso de bónus, incluindo a criação de múltiplas contas, conluio ou exploração de erros de software.

7. Atividades Proibidas

As seguintes atividades são proibidas e podem resultar em suspensão imediata da conta, anulação de ganhos e comunicação às autoridades relevantes:

• Criação de múltiplas contas.
• Fornecimento de informações falsas durante o registo ou o KYC.
• Utilização de software automatizado, bots ou scripts para interagir com a plataforma do Casino.
• Conluio com outros jogadores para obter uma vantagem injusta.
• Exploração de bugs ou erros de software — os erros devem ser comunicados imediatamente ao suporte.
• Utilização de métodos de pagamento roubados ou obtidos de forma fraudulenta.
• Branqueamento de capitais ou qualquer atividade que viole as leis anti-branqueamento aplicáveis.
• Depósito e levantamento sem atividade de jogo real (abuso de bónus).

8. Jogo Responsável

O Casino fornece limites de depósito, limites de perdas, limites de tempo de sessão, períodos de arrefecimento e autoexclusão, acessíveis a partir do painel de controlo da conta em A Minha Conta > Jogo Responsável. Os jogadores são encorajados a utilizar estas ferramentas para gerir a sua atividade de jogo. As informações completas estão disponíveis na página Jogo Responsável.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website do Shikaka Casino — incluindo software, texto, gráficos, logótipos, ícones, imagens, clips de áudio e compilações de dados — é propriedade da Hollycorn N.V. ou dos seus fornecedores de conteúdo e está protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis. Não pode reproduzir, distribuir, modificar, transmitir ou utilizar qualquer conteúdo deste website para fins comerciais sem consentimento prévio por escrito.

10. Limitação de Responsabilidade

Os serviços do Casino são fornecidos "tal como estão" sem garantias de qualquer tipo. Na medida máxima permitida pela lei aplicável, o Casino não é responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes da utilização dos serviços, incluindo mas não limitado a perda de lucros, perda de dados ou interrupção de atividade.

A responsabilidade total do Casino perante o utilizador em relação a qualquer reclamação não excederá o montante depositado nos 12 meses anteriores à reclamação. O Casino não é responsável por perdas decorrentes de falhas técnicas, interrupções de Internet ou interrupções de serviços de terceiros fora do seu controlo razoável.

11. Lei Aplicável e Disputas

Os presentes Termos são regidos pela lei de Curaçao. Qualquer disputa decorrente dos presentes Termos ou da utilização do Casino será primeiramente submetida à equipa de suporte do Casino para resolução. Se não for alcançada uma solução no prazo de 30 dias, as disputas podem ser escaladas para o organismo de resolução de disputas competente ao abrigo da licença Curaçao eGaming do Casino.

12. Alterações aos Presentes Termos

O Casino reserva-se o direito de atualizar os presentes Termos em qualquer momento. Os Termos atualizados serão publicados nesta página. A utilização continuada do Casino após uma atualização constitui aceitação dos Termos revistos. Se não aceitar os Termos atualizados, deve cessar a utilização dos serviços do Casino.

Contacto

Para questões sobre os presentes Termos, contacte a equipa de suporte através do chat em direto disponível 24/7 no website, ou por e-mail através do formulário de contacto no Centro de Ajuda.